Junio 2016

El mecanismo de anulación de los laudos arbitrales del ciadi: qué es y para dónde va

55

 

DOI: http://dx.doi.org/10.15425/redepriv.55.2016.07

 

 

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Resumen

 

En este artículo se realiza un análisis de los procesos de anulación de laudos arbitrales constituidos en el marco del Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (ciadi). Respecto del recurso de anulación, se observan los elementos requeridos por el artículo 52 del Convenio ciadi y la forma en que este recurso dista del establecido normativamente en la Convención de Nueva York de 1958, en razón de características como que el procedimiento de anulación ante el ciadi es internacional, interno o autocontenido, horizontal, taxativo y excepcional. Adicionalmente, se realiza un estudio sobre las tendencias que han existido en cuanto al alcance de las decisiones de las Comisiones ad hoc respecto de la anulación de los laudos ciadi, incluyendo la posibilidad de una nueva generación de decisiones posteriores al año 2010. Lo anterior, con el fin de dar respuesta a la pregunta de si en realidad han existido tendencias marcadamente diversas en cuanto a las atribuciones tomadas por las Comisiones ad hoc, o si se trata de desviaciones de una línea más o menos constante de decisiones respetuosas del criterio de los tribunales arbitrales.

 

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Abstract

 

This article analyzes the process of annulment of arbitral awards produced by icsid. Regarding the mechanism of annulment of arbitral awards, this article presents an observation of the elements required by article 52 of the icsid Convention, and the way in which this mechanism differs from that contained in the New York Convention of 1958. This, given the characteristics of the icsid mechanism, which can be said to be international, self-contained, horizontal, and exceptional. Additionally, this article studies the tendencies that have existed with respect to the scope of the decisions of ad hoc Commissions for the annulment of icsid awards, including the possibility of a new generation of decisions after 2010. This analysis is done with the purpose of answering the question of whether, in fact, there have been evidently different tendencies as far as the attributions taken by ad hoc Commissions, or whether these differences are, in reality, some deviations from a more or less constant line of decisions that are respectful of the criteria used by arbitral tribunals in their decisions.

 

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Resumo

 

Neste artigo se realiza uma análise dos processos de anulação de laudos arbitrais constituídos no marco do Centro Internacional de Arreglo de Diferenças Relativas a Investimentos (ciadi). Com respeito ao recurso de anulação, se observam os elementos requeridos pelo artigo 52 do Convênio ciadi e a forma em que este recurso dista do estabelecido normativamente na Convenção de Nueva York de 1958, em razão de características como que o procedimento de anulação ante o ciadi é internacional, interno ou auto conteúdo, horizontal, taxativo e excepcional. Adicionalmente, se realiza um estudo sobre as tendências que têm existido sobre o alcance das decisões das Comissões ad hoc com respeito à anulação dos laudos ciadi, incluindo a possibilidade de uma nova geração de decisões posteriores ao ano 2010. O anterior, com o fim de dar resposta à pergunta de se em realidade têm existido tendências marcadamente diversas sobre as atribuições tomadas pelas Comissões ad hoc, ou se se trata de desviações de uma linha mais ou menos constante de decisões respeitosas do critério dos tribunais arbitrais.

 

 

 

 

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