Diciembre 2014
Diciembre 2014

Sobre la inobservancia de la obligación de solicitar en el trámite arbitral la interpretación prejudicial de normas comunitarias al Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina

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http://dx.doi.org/10.15425/redepriv.52.2014.11


Resumen

 

El Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina, mediante sentencia 03-AI-2010 del 26 de agosto de 2011, determinó que los tribunales arbitrales tienen la obligación de solicitarle la interpretación prejudicial cuando se advierta la existencia de normas comunitarias aplicables al caso. Lo anterior por cuanto los árbitros, por su naturaleza, se encuentran incluidos dentro del concepto de "jueces nacionales" del artículo 33 del Tratado de Creación del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina. A través de la mencionada providencia, el Tribunal de Justicia creó una causal de anulación de laudos arbitrales nacionales e internacionales, particularmente en Colombia, adicional a las contempladas de manera taxativa en la Ley 1563 de 2012, toda vez que el incumplimiento por parte de los árbitros de solicitar la interpretación prejudicial es obligatoria y, de no efectuarse, ello da lugar a la anulación de estos.

 

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About the failure to comply with the obligation to request to the Court of Justice of the Andean Community for the prejudicial interpretation of Community Law in the arbitration proceeding


Abstract


The Court of Justice of the Andean Community by Judgment 03-AI-2010 August 26, 2011, determined arbitration tribunals are forced to ask for judicial interpretation when notice the existence of Community rules applicable to the case, because arbitrators for their natures are included within the concept of "national courts" described in Article 33 of the Treaty Creating the Court of Justice of the Andean Community. Through the said Order, the Court created a ground for annulment of national and international arbitral awards, particularly in Colombia, in addition to those covered exhaustively in Act 1563 of 2012, the failure of the arbitrators to apply for judicial interpretation is mandatory and not made , this leads to the annulment of arbitral awards.

 

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Sobre a inobservância da obrigação de solicitar no trâmite arbitral a interpretação prejudicial de normas comunitárias ao Tribunal de Justiça da Comunidade Andina


Resumo

 

O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, mediante sentença 03-AI-2010 de 26 de agosto de 2011, determinou que os tribunais arbitrais têm a obrigação de solicitar a interpretação prejudicial quando se advirta a existência de normas comunitárias aplicáveis ao caso. O anterior por quanto os árbitros, por sua natureza, se encontram incluídos dentro do conceito de "juízes nacionais" do artigo 33 do Tratado de Criação do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina. Através da mencionada providência, o Tribunal de Justiça criou uma causal de anulação de laudos arbitrários nacionais e internacionais, particularmente na Colômbia, adicional às contempladas de maneira taxativa na Lei 1563 de 2012, toda vez que o incumprimento por parte dos árbitros de solicitar a interpretação prejudicial é obrigatória e, de não ser efetuada, isso dá lugar à anulação destes.

 

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